Caricamento...
O processo de municipalização do licenciamento ambiental e o enquadramento do potencial poluidor das atividades no município do Rio de Janeiro /
[PT] Desde 2007, a partir do DECRETO ESTADUAL Nº 40793, estabeleceu-se procedimento de descentralização de fiscalização e licenciamento através do modelo de convênio para assinatura com os municípios fluminenses interessados em realizar o licenciamento ambiental municipal. Atualmente regulamentado p...
Salvato in:
| Autori principali: | , , |
|---|---|
| Natura: | Livro |
| Lingua: | Português |
| Pubblicazione: |
UFRJ,
2010.
|
| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://minerva.ufrj.br/F/?func=direct&doc_number=000741374&local_base=UFR01 |
| Tags: |
Aggiungi Tag
Nessun Tag, puoi essere il primo ad aggiungerne! !
|