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Proposta de aperfeiçoamento da metodologia de cobrança pela diluição de efluentes na Bacia do Rio Paraíba do Sul /
[PT]A cobrança pelo uso da água no Brasil é um dos instrumentos de gestão definidos pela Lei no 9.433 de janeiro de 1997. Porém, as estruturas de cobrança formuladas e aprovadas não contemplam o uso dos recursos hídricos com o fim de diluição de efluentes. O que tem sido cobrado dos usuários de recu...
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Main Authors: | , , , |
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Formato: | Livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
UFRJ,
2008
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Assuntos: | |
Acesso em linha: | https://minerva.ufrj.br/F/?func=direct&doc_number=000705912&local_base=UFR01 |
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