A argüição de descumprimento de preceito fundamental sob a ótica do Supremo Tribunal Federal /

Antzeko izenburuak

• Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  nork: Fonseca, Hugo Sergio Carvalho Berrini da
  Argitaratua: (2008)
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental : comentários à Lei n. 9.882, de 3-12-1999 /
  nork: Mendes, Gilmar Ferreira,, et al.
  Argitaratua: (2011)
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental : comentários à lei nº 9.882, de 03/12/1999 /
  nork: Oliveira, Fábio Cesar dos Santos
  Argitaratua: (2004)
• Uma análise enunciativa da palavra "Cota" no relatório da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - 186
  nork: Thalita Nogueira de Souza
  Argitaratua: (2017-01-01)
• Controle jurisdicional de políticas públicas via arguição de descumprimento de preceito fundamental: ativismo judicial ou diálogo institucional?
  nork: Oliveira, Marcella Fernandes Zappelli de
  Argitaratua: (2023)