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O empréstimo compulsório no direito brasileiro /
[PT]O presente prabalho tem por objetivo analisar o empréstimo compulsório no direito brasileiro. A sua natureza jurídica é controvertida, dividindo-se aa opiniões em três correntes: a primeira, predominante, o entende como tributo; a segunda o considera como um "contrato forçado" de direi...
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| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Formato: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
UFRJ,
1980
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://minerva.ufrj.br/F/?func=direct&doc_number=000279362&local_base=UFR01 |
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