“... Hocs para a Ex-Iugoslávia e Ruanda, seguido pela criação do Tribunal Penal Internacional, que se tem...”
Obter o texto integral

“... papel das universidades como instituições de garantias, enquanto instituições de resguardo do Estado...”
Obter o texto integral

“... mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional – TPI), e o tratamento da Corte para a situação do...”
Obter o texto integral

“... nacional. Este trabalho conclui abordando duas possibilidades: a de expansão do uso da TCR para pensar a...”
Obter o texto integral

“...RESUMO:Trata-se de breve estudo sobre as regras processuais que atribuem certos graus de efeito...”
Obter o texto integral

Obter o texto integral