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101
A imparcialidade do juiz no processo penal à luz da decisão do STF acerca do instituto do juiz de garantias
由 Castro, Daiane Ferreira de
出版 2024
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102
A “saidinha” enquanto desdobramento do direito fundamental à convivência familiar: um estudo sobre a Lei n° 14.843 de 2024 e o fim da visita periódica ao lar
由 Abate, Julia de Farias
出版 2024
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103
Imparcialidade no processo penal: o juiz natural e a problemática da definição da competência pela prevenção
由 Marques, Bernardo Marinho
出版 2018-12
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104
Ordem é progresso? – uma análise crítica acerca do conceito de ordem pública enquanto instituto autorizador das prisões preventivas no Direito Processual Penal
由 Souza, Joana Loureiro Pedro de
出版 2017-12
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105
O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa e sua influência em nosso sistema criminal
由 Gabriel, Anderson de Paiva
出版 2008
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106
Inadmissibilidade da prova ilícita no direito processual penal brasileiro
由 Adriana Garcia Pinto Coelho
出版 2008
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107
Colaboração premiada e megaprocessos criminais: a busca pela harmonia entre a eficiência e o garantismo
由 Gomes, Daniela Barros
出版 2019-12
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108
O valor atribuído às colaborações premiadas sob a luz das falsas memórias
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109
Letalidade policial e autos de resistência: mortes decorrentes de intervenções policiais na cidade do Rio de Janeiro (2013-2018)
由 Fernandes, Guilherme Klein
出版 2019-12
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110
A execução provisória da pena e sua afronta ao estado de inocência
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111
Resquício inquisitorial no processo penal
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112
In dubio pro societate na decisão de pronúncia
由 Balbino, Adrienny da Silva
出版 2020
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113
A confiabilidade da prova testemunhal no processo penal brasileiro frente ao fenômeno das falsas memórias
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114
Possibilidade de execução provisória da pena: uma análise baseada no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54
由 Martins, Roberta Silva
出版 2022
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115
A questionada racionalidade da reincidência: análise da legislação, dos princípios e do entendimento do Supremo Tribunal Federal
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116
Homens de qualidade: o processo penal como amplificador das desigualdades e iniquidades
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117
O uso da prisão preventiva como meio de obtenção de acordos de delação premiada
由 Santos, Alyssa Soares dos
出版 2023
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118
Análise crítica sobre o reconhecimento de pessoas como inferência probatória
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119
Juiz de garantias sob a Lei 13.964/19: da sua implementação como salvaguarda do devido processo legal
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120
O sacrifício da imparcialidade jurisdicional dentro do Sistema Processual Penal no ordenamento jurídico brasileiro
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