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يعرض 41 - 60 نتائج من 260 نتيجة بحث عن '"CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL"', وقت الاستعلام: 1.57s تنقيح النتائج
A Lei 12.403/2011 e seus horizontes desencarceradores: um balanço realista
Mídia e Processo Penal: uma investigação do ataque às garantias individuais pela grande mídia.

Justiça penal e disputa política: entre a neutralidade política e a motivação político-ideológica
O impacto das decisões de prisão preventiva proferidas em audiências de custódia sobre o resultado final do processo: uma análise à luz da teoria da dissonância cognitiva

O impacto das injustiças epistêmicas na produção de provas e valoração da palavra vítima no processo penal à luz do caso Mariana Ferrer
Os standards probatórios e a decisão de recebimento da denúncia nos crimes comissivos dolosos de ação penal pública

Remição ficta da pena e sua aplicabilidade frente a negligência estatal para com o sistema carcerário brasileiro
Violência obstétrica: um estudo sobre a relevância ou não de tipificação penal

A investigação defensiva na advocacia criminal
O princípio da presunção de inocência como direito fundamental: uma análise às decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à execução antecipada da pena

Reflexões acerca do espetáculo midiático contemporâneo: o processo penal em situação de paridade com o parque da justiça “white bear”.
A dignidade humana nas questões de fato no processo penal

Considerações sobre a responsabilidade objetiva sob a ótica da lei anticorrupção
A audiência de custódia como medida propulsora de humanização do processo penal

Audiência de custódia: uma análise acerca do instituto e da atuação judicial
As provas digitais no processo penal: uma análise de seus atributos e seus standards metodológicos

A prova digital na investigação criminal
A aplicabilidade do instituto do Poder Geral de Cautela no emprego das medidas cautelares alternativas à prisão

O reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro: a lei como a raiz do problema
A quebra da cadeia de custódia: formação de provas ilícitas no processo penal brasileiro

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