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1
A constitucionalidade da prisão cautelar
by Zúniga, Álvaro Henrique de
Published 2008
Subjects: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
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2
Transação penal
by Franco, Maurício Oliveira
Published 2008
Subjects: “...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
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3
Habeas corpus contra ato de particular
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4
Provas ilícitas no processo penal
by Barros, Patrícia Pinheiro de
Published 2008
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5
Da inadmissibilidade da prova ilícita no processo penal
by Simão, Rosemberg Cardoso
Published 2008
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6
A conversão da prisão preventiva em domiciliar
by Machado, Mariana de Araujo
Published 2019-07
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7
A valoração da prova: análise transdisciplinar sobre a construção da verdade no processo penal
by Pereira, Renan de Salles Poliano
Published 2017-12
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8
A transação penal nos crimes ambientais
by Silveira, Victor Hugo Almeida
Published 2008
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9
De vadios a suspeitos: da criminalização da população negra no Brasil ao reconhecimento facial
by Santos, Gabriella Batista dos
Published 2024
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10
Provas ilícitas e a Lei 11.690/2008
by Costa, Amanda Cabral da
Published 2008
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11
A falibilidade do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal
by Peçanha, Lorrana Lima
Published 2024
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12
Audiência de custódia: uma análise com base nas observações na CEAC-Benfica
by Galdino, Matheus Guilherme
Published 2019-07
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13
A transação penal
by Brunetto, Armando William
Published 2008
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14
A constitucionalidade da execução antecipada da pena
by Rivelli, Caio
Published 2022
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15
Criminologia crítica e justiça penal: um estudo comparativo sobre o perfilamento racial nas cortes superiores e a súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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16
A prisão de inocentes por reconhecimento fotográfico e a morosidade da justiça brasileira
by Batista, Gabriella Frazão
Published 2024
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17
As provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro
by Alberoni, Renata Mendes
Published 2008
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18
"Fotos que condenam‟: uma análise crítica da prisão baseada no reconhecimento fotográfico no ordenamento processual penal brasileiro
by Carvalho, Amamda Coelho de
Published 2022
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19
A necessidade do asseguramento da audiência de custódia para todas as pessoas
by Silva, Eliezer Batista Moraes
Published 2017-12
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20
A centralidade da verdade e o lugar do inquérito policial na produção da verdade processual penal no Brasil
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