Acordo de não persecução penal: a importância do benefício despenalizador como meio alternativo ao encarceramento durante a pandemia da COVID-19

द्वारा Santos, Kayo Sant’anna Rodrigues dos
प्रकाशित 2022

Acordo de não persecução penal: análise jurídica acerca da possibilidade de seu cabimento em processos em curso

द्वारा Cardia, Rodrigo de Lemos
प्रकाशित 2020-07

A apropriação indébita tributária de ICMS na política criminal-fiscal brasileira

द्वारा Fernandes, Bruna Dias
प्रकाशित 2021

As ações institucionais dirigidas às mães presas, e seus filhos que compartilham o espaço da exclusão penal na abrangência dos presídios femininos das cidades do RJ, SC, AM, PR, BA...

द्वारा Vaz, Kátia Argina Fernandez
प्रकाशित 2015-10-13

Drogas: a (in)conveniência da repressão estudo jurídico-social das leis e tratados de controle de drogas e seus impactos no Brasil

द्वारा Coelho, Arthur de Souza Medeiros
प्रकाशित 2008

Entre la Criminología y la Política Criminal: Caminos para una Justicia Renovada

द्वारा Samaniego-Quiguiri, Delia Paulina, Toscano-Broncano, Fabian Heriberto, Bonilla-Morejón, Diego Marcelo, Alfonso-Olvera, Luis Arturo, Bonilla-Morejón, Jefferson Steven, Manobanda-Chimbo, Henry Armando, Bucheli-Espinoza, Carlos Ivanoff, Paredes-Fierro, Eduardo Joselito
प्रकाशित 2024-02-15

A inconstitucionalidade da proibição do cultivo e consumo da cannabis no território brasileiro

द्वारा Nascimento, Gabriel Barbosa do
प्रकाशित 2018-07

O acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal: apontamentos quanto à natureza jurídica do acordo de não persecução penal à luz dos movimentos político-crim...

द्वारा Santos, Paula Mercez dos
प्रकाशित 2022

Princípio da insignificância e a lei de drogas: por quê não?

द्वारा Lima, Mariana Costa
प्रकाशित 2020

Traficante de drogas: mais um inimigo escolhido pelo poder punitivo

द्वारा Cardoso, Matheus Tessari
प्रकाशित 2008