Acordo de não persecução penal: a importância do benefício despenalizador como meio alternativo ao encarceramento durante a pandemia da COVID-19

por Santos, Kayo Sant’anna Rodrigues dos
Publicado 2022

Acordo de não persecução penal: análise jurídica acerca da possibilidade de seu cabimento em processos em curso

por Cardia, Rodrigo de Lemos
Publicado 2020-07

A apropriação indébita tributária de ICMS na política criminal-fiscal brasileira

por Fernandes, Bruna Dias
Publicado 2021

As ações institucionais dirigidas às mães presas, e seus filhos que compartilham o espaço da exclusão penal na abrangência dos presídios femininos das cidades do RJ, SC, AM, PR, BA...

por Vaz, Kátia Argina Fernandez
Publicado 2015-10-13

Drogas: a (in)conveniência da repressão estudo jurídico-social das leis e tratados de controle de drogas e seus impactos no Brasil

por Coelho, Arthur de Souza Medeiros
Publicado 2008

Entre la Criminología y la Política Criminal: Caminos para una Justicia Renovada

por Samaniego-Quiguiri, Delia Paulina, Toscano-Broncano, Fabian Heriberto, Bonilla-Morejón, Diego Marcelo, Alfonso-Olvera, Luis Arturo, Bonilla-Morejón, Jefferson Steven, Manobanda-Chimbo, Henry Armando, Bucheli-Espinoza, Carlos Ivanoff, Paredes-Fierro, Eduardo Joselito
Publicado 2024-02-15

A inconstitucionalidade da proibição do cultivo e consumo da cannabis no território brasileiro

por Nascimento, Gabriel Barbosa do
Publicado 2018-07

O acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal: apontamentos quanto à natureza jurídica do acordo de não persecução penal à luz dos movimentos político-crim...

por Santos, Paula Mercez dos
Publicado 2022

Princípio da insignificância e a lei de drogas: por quê não?

por Lima, Mariana Costa
Publicado 2020

Traficante de drogas: mais um inimigo escolhido pelo poder punitivo

por Cardoso, Matheus Tessari
Publicado 2008