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Alocação de competências entre CADE e BCB no mercado de instrumentos de pagamento

Tekijä Ribeiro, Thales Castanheira
Julkaistu 2021-07

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Além da letra da lei: uma análise crítica da interpretação do Artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, sob a ótica do limite quantitativo

Tekijä Santos, Evelyn Cristina Miranda dos
Julkaistu 2024

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Análise crítica do plano de recuperação judicial, à luz dos objetivos da recuperação judicial

Tekijä Cunha, Enzo Koury Conte
Julkaistu 2024

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Análise da cláusula penal em contratos de representação no âmbito do futebol brasileiro

Tekijä Cardoso, Mattheus Martins Wengenroth
Julkaistu 2023

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Análise da omissão de regulação do Sistema Financeiro Nacional e seu impacto no cenário de superendividamento dos consumidores

Tekijä Gullo, Felipe Ramirez
Julkaistu 2016-12

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Análise da responsabilidade pela reprodução indevida de conteúdos disponibilizados nas redes sociais à luz dos direitos autorais

Tekijä Lobo, Larissa Huayck
Julkaistu 2017-12

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Análise histórica, sistemática e jurisprudencial da aplicação do artigo 32 da Lei de Propriedade Industrial

Tekijä Ferreira, Mona Lisa Leal
Julkaistu 2019-12

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Análise jurídica acerca da fidelidade da bandeira em postos de combustíveis: conflitos de interesses entre distribuidoras de petróleo e direito concorrencial acerca da regulação da...

Tekijä Barbosa, Carolina de Sousa
Julkaistu 2024

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Análise sobre a compatibilidade entre o sistema de patentes e o conhecimento tradicional associado: o patenteamento de produtos oriundos do acesso ao conhecimento tradicional assoc...

Tekijä Tavares, Larissa Burgues
Julkaistu 2024

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Aplicabilidade da implementação de medidas pró-concorrência nos programas de compliance e integridade empresarial

Tekijä Silva, Eloísa Canedo da
Julkaistu 2024

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A aplicabilidade da tecnologia Blockchain na proteção de dados das escriturações societárias no Brasil

Tekijä Lamas, Natália de Araújo
Julkaistu 2019-12

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A aplicabilidade do insider trading à luz da responsabilidade e dos deveres de administradores em companhias abertas no Brasil

Tekijä Paz, Beatriz da Silva
Julkaistu 2023

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A aplicação da business judgment rule no direito brasileiro.

Tekijä Galvão, Thais Rodrigues
Julkaistu 2019-12

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Aplicação do estatuto consumerista nos contratos pela internet: controvérsias, regulamentação e aplicação

Tekijä Sousa, Renata Batista de
Julkaistu 2008

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A aplicação do teste de 360° na análise de confusão entre marcas pelos tribunais brasileiros: críticas e considerações

Tekijä Fingergut, Rafael Fernandez
Julkaistu 2021-06

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Apropriação cultural na indústria da moda: uma análise sob a perspectiva da propriedade intelectual

Tekijä Santos, Gabrielle Cristina Dias da Silva
Julkaistu 2022

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Arguição incidental de nulidade da patente como matéria de defesa em ação de infração: uma análise jurídica sobre a competência

Tekijä Pires, Manuela Gomes Martire
Julkaistu 2024

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Arte em código: explorando a intersecção dos NFTS e arte generativa na era dos Direitos Autorais Digitais

Tekijä Roure, Ana Clara de
Julkaistu 2023

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As deficiências na redação de cláusulas de inversão de oferta (“shotgun”) para sociedades limitadas

Tekijä Gaspar, Luiz Fernando Carvalho de Almeida
Julkaistu 2024

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As Instruções Normativas nº 38/2017 e 47/2018 do DREI e a titularidade de EIRELI por pessoa jurídica

Tekijä Neiva, Beatriz de Oliveira Freitas
Julkaistu 2018-12

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