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Alocação de competências entre CADE e BCB no mercado de instrumentos de pagamento

بواسطة Ribeiro, Thales Castanheira
منشور في 2021-07

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Além da letra da lei: uma análise crítica da interpretação do Artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, sob a ótica do limite quantitativo

بواسطة Santos, Evelyn Cristina Miranda dos
منشور في 2024

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Análise crítica do plano de recuperação judicial, à luz dos objetivos da recuperação judicial

بواسطة Cunha, Enzo Koury Conte
منشور في 2024

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Análise da cláusula penal em contratos de representação no âmbito do futebol brasileiro

بواسطة Cardoso, Mattheus Martins Wengenroth
منشور في 2023

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Análise da omissão de regulação do Sistema Financeiro Nacional e seu impacto no cenário de superendividamento dos consumidores

بواسطة Gullo, Felipe Ramirez
منشور في 2016-12

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Análise da responsabilidade pela reprodução indevida de conteúdos disponibilizados nas redes sociais à luz dos direitos autorais

بواسطة Lobo, Larissa Huayck
منشور في 2017-12

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Análise histórica, sistemática e jurisprudencial da aplicação do artigo 32 da Lei de Propriedade Industrial

بواسطة Ferreira, Mona Lisa Leal
منشور في 2019-12

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Análise sobre a compatibilidade entre o sistema de patentes e o conhecimento tradicional associado: o patenteamento de produtos oriundos do acesso ao conhecimento tradicional assoc...

بواسطة Tavares, Larissa Burgues
منشور في 2024

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Aplicabilidade da implementação de medidas pró-concorrência nos programas de compliance e integridade empresarial

بواسطة Silva, Eloísa Canedo da
منشور في 2024

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A aplicabilidade da tecnologia Blockchain na proteção de dados das escriturações societárias no Brasil

بواسطة Lamas, Natália de Araújo
منشور في 2019-12

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A aplicabilidade do insider trading à luz da responsabilidade e dos deveres de administradores em companhias abertas no Brasil

بواسطة Paz, Beatriz da Silva
منشور في 2023

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A aplicação da business judgment rule no direito brasileiro.

بواسطة Galvão, Thais Rodrigues
منشور في 2019-12

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Aplicação do estatuto consumerista nos contratos pela internet: controvérsias, regulamentação e aplicação

بواسطة Sousa, Renata Batista de
منشور في 2008

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A aplicação do teste de 360° na análise de confusão entre marcas pelos tribunais brasileiros: críticas e considerações

بواسطة Fingergut, Rafael Fernandez
منشور في 2021-06

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Apropriação cultural na indústria da moda: uma análise sob a perspectiva da propriedade intelectual

بواسطة Santos, Gabrielle Cristina Dias da Silva
منشور في 2022

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Arguição incidental de nulidade da patente como matéria de defesa em ação de infração: uma análise jurídica sobre a competência

بواسطة Pires, Manuela Gomes Martire
منشور في 2024

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Arte em código: explorando a intersecção dos NFTS e arte generativa na era dos Direitos Autorais Digitais

بواسطة Roure, Ana Clara de
منشور في 2023

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As deficiências na redação de cláusulas de inversão de oferta (“shotgun”) para sociedades limitadas

بواسطة Gaspar, Luiz Fernando Carvalho de Almeida
منشور في 2024

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As Instruções Normativas nº 38/2017 e 47/2018 do DREI e a titularidade de EIRELI por pessoa jurídica

بواسطة Neiva, Beatriz de Oliveira Freitas
منشور في 2018-12

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As marcas de posição e a diluição por ofuscação: uma análise da noção de “posição comum” como condição de vedação de registro marcário perante o INPI

بواسطة Silva, Samara Carvalho de Souza
منشور في 2022

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