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A (im)penhorabilidade do único bem de família do fiador: uma análise à luz dos princípios constitucionais

af Salgado, Beatriz Paim
Udgivet 2023

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(In)exigibilidade na execução de contratos celebrados com casas de apostas esportivas: proliferação do mercado e regulamentação legislativa

af Teixeira, Júlia Corrêa Gonçalves
Udgivet 2024

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(OVER)Sharenting e a proteção infantil nas redes sociais: implicações jurídicas e a responsabilidade civil dos pais

af Teixeira, Milena Carvalho
Udgivet 2024

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(Over)Sharenting: as consequências jurídicas da superexposição de dados e imagens de crianças e adolescentes, pelos pais, nas redes sociais

af Almeida, Bruna Carnevali
Udgivet 2022

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Abandono afetivo e dano moral: uma análise sobre o dever de cuidado e a paternidade responsável

af Cerruti, Fernanda Castilho Ribeiro de Castro
Udgivet 2019-07

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Adequação da rotulagem de alimentos à saúde pública: análise crítica das normativas brasileiras e perspectivas de evolução

af Pinto, Camila de Carvalho
Udgivet 2024

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Adoção Avoenga com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça no período de 2014 a 2022...

af Lopes, Juliana Cantisano Monteiro
Udgivet 2023

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Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no sistema jurídico brasileiro

af Costa, Ana Carolina Vieira de Souza
Udgivet 2008

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Adoção e multiparentalidade: a possibilidade de dupla parentalidade no registro civil face aos novos arranjos familiares no direito civil

af Corrêa, Isadora Bahia Maidana
Udgivet 2020

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A adoção e os demais institutos protetivos às crianças e adolescentes quando ausente o poder familiar

af Barros, Ana Luíza Sento Sé de
Udgivet 2024

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Adoção internacional no direito brasileiro e internacional: análise comparativa entre os critérios para habilitação dos adotantes nos sistemas jurídicos internacionais

af Silva, Diana de Almeida
Udgivet 2008

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Adoção por pares homoafetivos

af Rodrigues, Viviana da Silva Gama
Udgivet 2008

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Adoção tardia e a deficiência estatal na reintegração dos adolescentes não adotados: os danos causados pela violação do direito à convivência familiar

af Chaves, Gabriela Antenor Borges Lyra
Udgivet 2021

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Adoção: preferências seletivas de crianças e adolescentes

af Matos, Ademilson Santos
Udgivet 2022

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Adoção: uma análise sobre a burocratização dos procedimentos de adoção e a utilização da informalidade como alternativa ao sistema moroso

af Vilardo, Natália Paula Cremonêz dos Santos
Udgivet 2018-12

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Alienação a non domino: parâmetros para a compatibilização da veracidade registral com a tutela do terceiro adquirente

af Tepedino, Renata Barros
Udgivet 2020

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A alienação de unidade produtiva isolada na recuperação judicial

af Carvalho, Beattriz Oliveira de
Udgivet 2021

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Alienação fiduciária de bens imóveis

af Zouein, Bruno Kudlowiez
Udgivet 2024

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Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis

af Silva, Deborah Alvarez Mendes Pinto da
Udgivet 2019-07

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Alienação parental e considerações acerca da Lei 12.318/2010

af Gomes, Giselly Santos
Udgivet 2021

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