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Aumento dos casos de violência doméstica e feminicídio no Brasil em tempos de Covid-19

Aumento dos casos de violência doméstica e feminicídio no Brasil em tempos de Covid-19

Por Santiago, Layla Guimarães
Publicado em 2021

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Trabalho de conclusão de graduação

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Proteção da dignidade da pessoa que não pode expressar vontade válida: proposta de interpretação sistemática da lei nº 13.146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência): necessidade de modular a curatela de forma apropriada e proporcional ao caso concreto

Proteção da dignidade da pessoa que não pode expressar vontade válida: proposta de interpretação sistemática da lei nº 13.146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência): necessidade...

Por Silva, Ana Emilia Moreira da
Publicado em 2021

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Trabalho de conclusão de graduação