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1

A compatibilidade entre as determinações legais da medida socioeducativa de internação e o funcionamento prático de sua execução na cidade do Rio de Janeiro

A compatibilidade entre as determinações legais da medida socioeducativa de internação e o funcionamento prático de sua execução na cidade do Rio de Janeiro

od Menezes, Matheus Alchorne Teles de
Izdano 2021

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Trabalho de conclusão de graduação

2

A garantia do direito fundamental à educação no cumprimento da medida socioeducativa de internação na cidade do Rio de Janeiro

A garantia do direito fundamental à educação no cumprimento da medida socioeducativa de internação na cidade do Rio de Janeiro

od Teixeira, Maira da Silva
Izdano 2022

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Trabalho de conclusão de graduação

3

Liberdade ou esquecimento: uma análise do sistema socioeducativo em meio aberto pela ótica das políticas públicas

Liberdade ou esquecimento: uma análise do sistema socioeducativo em meio aberto pela ótica das políticas públicas

od Koplin, Clarissa Bortone Cardoso
Izdano 2024

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Trabalho de conclusão de graduação

4

Menor infrator: impunidade ou inimputabilidade?

Menor infrator: impunidade ou inimputabilidade?

od Silva, Vinícius Fernandes Ferreira da
Izdano 2008

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Trabalho de conclusão de graduação

5

Por um controle de convencionalidade sobre a execução de medidas socioeducativas: limites e possibilidades.

Por um controle de convencionalidade sobre a execução de medidas socioeducativas: limites e possibilidades.

od Vieira, Rayssa Costa
Izdano 2019-12

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Trabalho de conclusão de graduação