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Aplicação do estatuto consumerista nos contratos pela internet: controvérsias, regulamentação e aplicação

Por Sousa, Renata Batista de
Publicado em 2008

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A arbitragem de consumo sob a perspectiva do direito comparado e a sua (in)aplicabilidade no Brasil

Por Pestana, Leonardo Augusto Salles
Publicado em 2021

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A arquitetura da informação no comércio eletrônico: a informação como um direito do consumidor

Por Pinheiro, Samara Gomes
Publicado em 2014-06-16

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Cláusulas abusivas nos contratos de adesão

Por Alves Junior, Ademir Soares
Publicado em 2008

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Consentimento informado e o dever de informação ao consumidor: uma análise consumerista da Lei Geral de Proteção de Dados

Por Simões, Bernardo Becker Nicoll
Publicado em 2019-12

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Da inversão do ônus da prova: aspectos, requisitos e aplicabilidade

Por Ferilles, Hugo Benamor
Publicado em 2008

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A harmonização das relações de consumo e a defesa do fornecedor

Por Pereira, Natalie Murcia Pozes
Publicado em 2017-12

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Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações e-commerce

Por Trindade, Larissa Freitas da Silva
Publicado em 2022

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O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de consumo

Por Bonazza, Flavia
Publicado em 2018-07

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O princípio da vulnerabilidade e o papel do consumidor nos contratos educacionais

Por Meguerian, Maria Carolina Cardoso
Publicado em 2022

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Os mecanismos de proteção ao pequeno investidor no mercado de capitais brasileiro: propaganda abusiva e desenhos institucionais

Por Souza, Matheus Gonçalves Borges de
Publicado em 2022

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Os reflexos da readequação do princípio da autonomia privada nos contratos de empréstimo pessoal

Por Marques, Pedro Filgueira de Souza
Publicado em 2021

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A proteção do consumidor nos contratos pela internet

Por Copello, Nara Trés
Publicado em 2008

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A publicidade abusiva infantil e seu controle dentro do ordenamento jurídico brasileiro

Por Montaño, Raúl Cué
Publicado em 2016-12

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Publicidade clandestina nas redes sociais: a publicidade clandestina presente no novo modelo de atividade publicitária veiculado pelas redes sociais através dos influenciadores dig...

Por Soares, Thaiza Nunes
Publicado em 2021

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Publicidade ilícita à luz da Constituição de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor

Por Vachala, Bruna Mendes
Publicado em 2008

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A responsabilidade civil das instituições financeiras em casos de golpes contra correntistas

Por Monteiro, André de Oliveira
Publicado em 2022

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Responsabilidade civil das instituições financeiras por danos provocados por terceiros

Por Pereira, Caroline Guimarães
Publicado em 2018-07

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A responsabilidade civil do influenciador digital na prática de merchandising

Por Guilhermino, Beatriz Abelha Peluso
Publicado em 2021

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Responsabilidade civil dos influenciadores digitais por publicidades ilícitas dirigidas (ou sem restrição de acesso) ao público infantil

Por Coelho, Natalia Pardon
Publicado em 2022

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