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A (im)possibilidade da utilização de provas ilícitas no Processo Penal
Abolicionismo penal: uma abordagem crítica da obra de Louk Hulsman

A alienação parental praticada no âmbito familiar: uma abordagem jurídico-multidisciplinar
A análise da formação dos tópicos na primeira sessão conjunta de uma mediação familiar judicial

Análise da importância do leilão de imóveis para a execução processual civil e os desafios enfrentados pelo arrematante neste procedimento: da arrematação até a posse
A arte e sua contribuição para o direito: uma análise a partir da série televisiva Black Mirror

As justificativas que formam o convencimento dos juízes no julgamento de crimes da Lei de Drogas no Rio de Janeiro /
As perspectivas dialógicas entre a administração pública e o poder judiciário para promoção do direito fundamental à saúde

As violações de direitos nas favelas do Rio de Janeiro: uma leitura marxista através da Intervenção Federal de 2018
A busca por maternidade por substituição no exterior por casais homoafetivos no Brasil: estudo do caso Fontana-Schio

Comentários ao Ato Constitutivo da União Africana
Constituição e orçamento: aspectos constitucionais, legais e práticos do sistema orçamentário brasileiro

Construção da anencefalia no âmbito de um julgamento no STF : direito e ciência em ação /
Contratos inteligentes: necessidade de regulamentação no direito interno

Contratos internacionais para atividades profissionais de desportistas à luz do Direito Internacional Privado brasileiro
Cuidados paliativos no SUS e o Direito à Saúde: como a oferta de paliação na atenção primária à saúde influencia na efetivação dessa garantia constitucional

Da proteção ao trabalhador à manutenção do status quo: os impactos da Reforma Trabalhista no exercício do direito de acesso à justiça
A decadência fluminense: razões e perspectivas

Desmonte da legislação ambiental brasileira partir da Covid-19
Directrizes de Ruy Barbosa, segundo textos. escolhidos, annotados e prefaciados por Baptista P'ereira

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