A (in)constitucionalidade da política de repressão ao uso de drogas no Brasil

av Ribeiro, Gabriel Pina
Publicerad 2017-12

Acordo de não persecução penal: a importância do benefício despenalizador como meio alternativo ao encarceramento durante a pandemia da COVID-19

av Santos, Kayo Sant’anna Rodrigues dos
Publicerad 2022

Antisemitismus und Recht

Publicerad 2024

Análise da aplicabilidade do novo tipo penal de violência psicológica inserido no Código Penal

av Tavares, Isabella Maria Nascimento
Publicerad 2023

A aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: parâmetros do processo penal no sistema interamericano

av Motta, Ana Clara de Oliveira
Publicerad 2021

Approximation of substantive criminal law in the EU

av de Biolley, Serge, Blomsma, Jeroen, Caeiro, Pedro, De Jong, Cornelis, Galli, Francesca, Kaiafa-Gbandi, Maria, Kert, Robert, Lehner, Andrea, Lemos, Miguel Ângelo, Ligeti, Katalin, Peristeridou, Christina, Vernimmen-Van Tiggelen, Gisèle, Vervaele, John A. E., Weyembergh, Anne
I publikationen European Studies (2013)

As medidas de segurança e os manicômios judiciários à luz da Lei n° 10.216/01

av Martins, Igor Timbó
Publicerad 2018-12

Aspectos processuais penais dos crimes digitais: meios de produção de prova e a Teoria da Cadeia de Custódia

av Brigida, Ingrid Sassen Paz Santa
Publicerad 2017-07

A atuação do Ministério Público na Lei Maria da Penha: um estudo de caso dos inquéritos policiais da 37ª Delegacia de Policia do Rio de Janeiro

av Cerqueira, Marina Ozorio
Publicerad 2017-12

Colaboração premiada e sua compatibilidade constitucional

av Simões, Fábio Ferrer
Publicerad 2019-07

Compatibilidade da regulamentação nacional de criptomoedas com as diretrizes do GAFI para combate à lavagem de dinheiro com ativos criptográficos

av Neves, Pedro Sholl Freeland
Publicerad 2023

A conivência da família para a continuidade de violência sexual contra crianças e adolescentes dentro dos lares

av Sacramento, Jacylene Lima
Publicerad 2022

Corrupção política na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir do impeachment do ex-governador Wilson Witzel

av Motta, Mariana Nascimento
Publicerad 2022

A criminalização da homotransfobia pela ADO nº 26 enquanto crime de racismo social: o percurso histórico das minorias em busca da efetivação de direitos

av Santana Neto, Edson Cezário de
Publicerad 2021

Cultural Expertise, Law, and Rights

Publicerad 2023

Das sozialethische Unwerturteil als staatliches Fremdbild

av Schuchmann, Inga
Publicerad 2024

Decriminalising Abortion in the UK

Publicerad 2019

Der Hochverrat des Amtmanns Povel Juel

av Schaad, Martin
I publikationen Histoire (2020)

Der Strafkläger im Strafbefehls- und im abgekürzten Verfahren

av Oehen, Moritz
I publikationen sui generis (2019)

Die Berliner Kriminalpolizei in Republik und Nationalsozialismus

av Hauser, Nils
Publicerad 2024