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Alocação de competências entre CADE e BCB no mercado de instrumentos de pagamento

di Ribeiro, Thales Castanheira
Pubblicazione 2021-07

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Além da letra da lei: uma análise crítica da interpretação do Artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, sob a ótica do limite quantitativo

di Santos, Evelyn Cristina Miranda dos
Pubblicazione 2024

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Análise crítica do plano de recuperação judicial, à luz dos objetivos da recuperação judicial

di Cunha, Enzo Koury Conte
Pubblicazione 2024

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4

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Análise da cláusula penal em contratos de representação no âmbito do futebol brasileiro

di Cardoso, Mattheus Martins Wengenroth
Pubblicazione 2023

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Análise da omissão de regulação do Sistema Financeiro Nacional e seu impacto no cenário de superendividamento dos consumidores

di Gullo, Felipe Ramirez
Pubblicazione 2016-12

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6

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Análise da responsabilidade pela reprodução indevida de conteúdos disponibilizados nas redes sociais à luz dos direitos autorais

di Lobo, Larissa Huayck
Pubblicazione 2017-12

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7

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Análise histórica, sistemática e jurisprudencial da aplicação do artigo 32 da Lei de Propriedade Industrial

di Ferreira, Mona Lisa Leal
Pubblicazione 2019-12

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8

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Análise sobre a compatibilidade entre o sistema de patentes e o conhecimento tradicional associado: o patenteamento de produtos oriundos do acesso ao conhecimento tradicional assoc...

di Tavares, Larissa Burgues
Pubblicazione 2024

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9

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Aplicabilidade da implementação de medidas pró-concorrência nos programas de compliance e integridade empresarial

di Silva, Eloísa Canedo da
Pubblicazione 2024

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10

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A aplicabilidade da tecnologia Blockchain na proteção de dados das escriturações societárias no Brasil

di Lamas, Natália de Araújo
Pubblicazione 2019-12

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11

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A aplicabilidade do insider trading à luz da responsabilidade e dos deveres de administradores em companhias abertas no Brasil

di Paz, Beatriz da Silva
Pubblicazione 2023

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A aplicação da business judgment rule no direito brasileiro.

di Galvão, Thais Rodrigues
Pubblicazione 2019-12

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Aplicação do estatuto consumerista nos contratos pela internet: controvérsias, regulamentação e aplicação

di Sousa, Renata Batista de
Pubblicazione 2008

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14

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A aplicação do teste de 360° na análise de confusão entre marcas pelos tribunais brasileiros: críticas e considerações

di Fingergut, Rafael Fernandez
Pubblicazione 2021-06

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Apropriação cultural na indústria da moda: uma análise sob a perspectiva da propriedade intelectual

di Santos, Gabrielle Cristina Dias da Silva
Pubblicazione 2022

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16

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Arguição incidental de nulidade da patente como matéria de defesa em ação de infração: uma análise jurídica sobre a competência

di Pires, Manuela Gomes Martire
Pubblicazione 2024

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Arte em código: explorando a intersecção dos NFTS e arte generativa na era dos Direitos Autorais Digitais

di Roure, Ana Clara de
Pubblicazione 2023

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18

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As deficiências na redação de cláusulas de inversão de oferta (“shotgun”) para sociedades limitadas

di Gaspar, Luiz Fernando Carvalho de Almeida
Pubblicazione 2024

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As Instruções Normativas nº 38/2017 e 47/2018 do DREI e a titularidade de EIRELI por pessoa jurídica

di Neiva, Beatriz de Oliveira Freitas
Pubblicazione 2018-12

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As marcas de posição e a diluição por ofuscação: uma análise da noção de “posição comum” como condição de vedação de registro marcário perante o INPI

di Silva, Samara Carvalho de Souza
Pubblicazione 2022

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