A Lei de Wagner e o Endividamento nos Estados Brasileiros - Nayane Tomé de Holanda (Administração Pública e Gestão Social, 2023)
Objetivo da Pesquisa: O objetivo deste trabalho é verificar a validade da Lei de Wagner nos estados brasileiros e a evolução do endividamento nesses casos. Enquadramento teórico: Nas finanças públicas, estudos analisam o equilíbrio orçamentário e a perspectiva dos gestores na arrecadação de receitas e execução de despesas. Nessa esteira, a Lei de Wagner considera que a ampliação da renda de um país leva ao crescimento das despesas do governo. Metodologia: Foi calculada a elasticidade, relacionando despesa, PIB e população para o período de 2002 a 2021. Analisou-se ainda a evolução do endividamento nas unidades da federação brasileira, bem como os fatores determinantes desse endividamento por meio de modelo de painel. Resultados: A Lei de Wagner foi válida em 35 (14%) das situações examinadas, o que pode ser considerada uma baixa frequência. Em 19 (54%) das 35 vezes em que a Lei foi válida, houve desequilíbrio nos gastos públicos com acréscimo de endividamento na unidade da federação estudada. Corroboram para esse resultado a análise de correlação e a não significância do parâmetro de estimação do modelo de painel. Constatou-se que houve desequilíbrio nos gastos públicos com acréscimo de endividamento na unidade da federação estudada. Originalidade: O artigo analisa o comportamento das finanças públicas, no tocante à Lei de Wagner, nas unidades federativas do Brasil, objeto de estudo que não fora identificado nos trabalhos anteriores consultados. Contribuições teóricas e práticas: O estudo traz evidências empíricas que a Lei de Wagner não se mostrou associada ao descumprimento do limite fiscal de endividamento. Os resultados evidenciam a importância de acompanhar a evolução destes indicadores para evitar o comprometimento das finanças públicas.