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A questão sucessória do companheiro à luz da Constituição e do Código Civil
O presente trabalho visa discutir e analisar os direitos conferidos ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico em vigor, abordando tanto a nossa Constituição quanto as leis esparsas e os Códigos Civis de 1916 e de 2002, bem como, de forma comparativa, estabelecer um paralelo entre os direit...
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Trabalho de conclusão de graduação |
| اللغة: | Português |
| منشور في: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2008
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| الموضوعات: | |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://hdl.handle.net/11422/9829 |
| الوسوم: |
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