A questão sucessória do companheiro à luz da Constituição e do Código Civil

O presente trabalho visa discutir e analisar os direitos conferidos ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico em vigor, abordando tanto a nossa Constituição quanto as leis esparsas e os Códigos Civis de 1916 e de 2002, bem como, de forma comparativa, estabelecer um paralelo entre os direit...

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Main Author: Duarte, Ingrid Caetano
Format: Trabalho de conclusão de graduação
Language:Português
Published: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2008
Subjects:
Direito Civil - Monografias
Herança
Sucessão
União estável
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Online Access:http://hdl.handle.net/11422/9829
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