A ineficácia da Lei Penal e punição social: análise frente à criminalização do autoaborto - Pereira, Raissa Bárbara Stavola Lima (Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2017)
Este trabalho objetiva questionar a eficácia da criminalização do aborto, tendo em vista o elevado número de abortos no Brasil, a saúde das mulheres e a autonomia da mulher sobre o próprio corpo. Além disso, pretende-se refletir sobre o bem jurídico tutelado, a vida. Como a criminalização do aborto pode ser um meio de proteção a esse bem quando a mulher que pratica o aborto inseguro pode acabar morrendo? O contexto de construção social da mulher nos permite identificar no direito instrumentos de controle através da restrição da autonomia sobre seu corpo. Desta forma, o presente trabalho visa demonstrar a contraditória temática em prol da proteção da vida, onde o Estado sob o argumento de defesa do direito do feto deixa a mulher em desamparo e, por muitas vezes, entrar para a estatística de morte materna no Brasil. Em outros casos, a maternidade compulsória é uma forma de reforçar a instituição de um papel da mulher na sociedade.