A aplicabilidade da justiça restaurativa para os crimes de médio e maior potencial ofensivo - Rocca, Marcus Axel Maia (Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2019)
Este trabalho de conclusão de curso pretende estudar um pouco sobre o fenômeno da justiça restaurativa. A partir das dificuldades que o cenário do atual modelo de administração de justiça penal, propõe-se a ampliação da aplicação do modelo restaurativo, principalmente no que tange aos crimes de médio e maior potencial ofensivo. Foi utilizado o método de pesquisa sistematizador e lege data e lege ferenda, para a realização da pesquisa. Com isso entendeu-se que esse modelo consensual de solução de conflitos possui adequação com a constituição federal e que é possível sua aplicação, porém existe a necessidade de uma mudança de paradigma, sair de uma lente retributiva para uma lente restaurativa. Desse modo, conclui-se que, com a existência de um sistema criminal com problemas muito sedimentados é sumário a proposição de outros meios não convencionais para solucionar os conflitos advindos da ocorrência de uma infração penal, assim como a justiça restaurativa.