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UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE À CPI DA COVID-19: UM PARALELO ARGUMENTATIVO
O presente estudo analisa a atuação do Poder Judiciário na perspectiva do STF diante da chamada “CPI da COVID”, com vistas a identificar a prática reguladora de um poder sobre o outro, além de apontar possíveis dissonâncias argumentativas entre situações semelhantes. A hipótese é de que ocorre um co...
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Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de Janeiro
2023
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