Prestação de Contas no Setor Público: Estudo Comparativo entre o TSE e o MDS - Fabio Santos de Gusmão Lobo; Universidade de Brasília – UnB (Congresso Nacional de Administração e Contabilidade, 2014)
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) realiza, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, repasses periódicos e contínuos para municípios, Estados e Distrito Federal para a execução dos serviços socioassistenciais. Em contraponto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de sistema de prestação de contas eleitoral, denominado de SPCE, no qual os candidatos aos cargos eletivos informamsua prestação de contas.Pretende-seneste artigo a avaliação dos pontos positivos e negativos de cada sistema avaliado e assim apontar os fatores de sucesso para a análise de prestação de contas eleitoral dentro dos prazos legais.Para alcançar o objetivo proposto, foi utilizado um estudo comparativo dos sistemas de prestação de contas do FNAS e do Tribunal Superior Eleitoral. Como resultados, podemos verificar os pontos de ambos os sistemas que fazem com que reduzem o tempo de análise e que são críticos para o cumprimento dos prazos estipulados em lei para a avaliação das prestações de contas.Assim, pudemos concluir que não apenas o sistema é fundamental para o sucesso da análise das prestações de contas, sendo importante frisar a necessidade de uma legislação clara e precisa quanto aos procedimentos a serem adotados durante a prestação de contas e um quantitativo de analistas capacitados capazes de apreciar o número de prestações de contas disponibilizadas.