O trabalho técnico administrativo no CEP UNITINS: contribuições para a ética na pesquisa - Vida Kamila Pinheiro da Conceição; Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) (SINTAE - Seminário de Integração dos Técnicos Administrativos em Educação, 2018)
Introdução: Este trabalho diz respeito às regulamentações e análises de aspectos éticos de pesquisas científicas envolvendo seres humanos no Brasil. Está inserido no eixo Ensino, Pesquisa e Extensão, no tema específico Pesquisa. Fundamentação: Atualmente, a tarefa de avaliação ética compete ao sistema CEP-CONEP, vinculado ao Ministério da Saúde. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) regula os Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP’s) por meio de resoluções e normativas, definindo critérios para criação e acompanhamento do funcionamento nas instituições de pesquisa. Objetivos: Contextualizar a história das regulamentações para o desenvolvimento de pesquisas envolvendo pessoas; Analisar os fundamentos de controle social inerentes ao sistema CEP-CONEP no Brasil; Expor a experiência de criação e funcionamento do CEP da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) sob a perspectiva da secretária técnica administrativa. Metodologia: Análise das principais diretrizes publicadas pela CONEP, fundamentadas nos princípios da beneficência, não-maleficência, autonomia e justiça, atrelada à autoavaliação do CEP UNITINS. Resultados: Contextualizamos a atual configuração do sistema CEP-CONEP, resultante de um processo iniciado a partir de princípios da bioética desenvolvidos após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de assegurar os direitos dos participantes de pesquisas, em sua integridade e dignidade, e evitar o cometimento de abusos por parte dos pesquisadores. Conclusão: Foi possível perceber que os CEP’s, enquanto colegiados interdisciplinares e independentes, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, devem ter entre seus pares pesquisadores das diversas áreas do conhecimento científico, além de membros ligados a movimentos sociais e entidades representativas de usuários. No que tange ao funcionamento administrativo dos referidos Comitês, a presença da secretária técnica administrativa se mostra fundamental para a dinâmica de atendimento junto à comunidade acadêmico-científica, além da averiguação prévia do protocolo de pesquisa e encaminhamento aos diferentes membros relatores para avaliação ética.