A INTERFERÊNCIA BIOPOLÍTICA NA DELIMITAÇÃO LEGAL DA IDADE AVANÇADA: UMA ANÁLISE À LUZ DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - Luciano do Nascimento Silva (Direito e Desenvolvimento, 2017)
O presente artigo estuda as implicações do conceito agambeniano de biopolítica sobre as mais diversas esferas da sociedade brasileira, mais especificamente nas ações públicas direcionadas aos idosos por meio da Assistência Social. A demografia enquanto ciência se apresenta como instrumento essencial à Administração Pública que, com base no desenho etário nacional, define um critério etário de acesso ao Benefício de Prestação Continuada para os idosos com base em vetores puramente econômicos, e não biológicos ou médicos.