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A súmula vinculante e o precedente judicial
No presente artigo pretende-se fazer análise da Súmula Vinculante introduzida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, fazendo-se uma perquirição acerca da relação deste instituto com o precedente judicial. Faz-se, assim, uma abordagem de acordo com o marco teórico proposto...
Spremljeno u:
| Glavni autori: | , |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Jezik: | Português |
| Izdano: |
Universidade Estadual de Maringá
2011-07-01
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| Serija: | Revista Espaço Acadêmico |
| Teme: | |
| Online pristup: | https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/12994 |
| Oznake: |
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