Lataa...
A súmula vinculante e o precedente judicial
No presente artigo pretende-se fazer análise da Súmula Vinculante introduzida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, fazendo-se uma perquirição acerca da relação deste instituto com o precedente judicial. Faz-se, assim, uma abordagem de acordo com o marco teórico proposto...
Tallennettuna:
| Päätekijät: | , |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo |
| Kieli: | Português |
| Julkaistu: |
Universidade Estadual de Maringá
2011-07-01
|
| Sarja: | Revista Espaço Acadêmico |
| Aiheet: | |
| Linkit: | https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/12994 |
| Tagit: |
Lisää tagi
Ei tageja, Lisää ensimmäinen tagi!
|