Sistema de proteção social, desigualdade de renda e pobreza no Brasil : microssimulações de políticas redistributivas - Tavares, Fernando Flores. (UFRJ, 2017)
[PT]Esta dissertação analisa, através do método de microssimulação, mudanças na desigualdade de renda e na pobreza em cenários contrafactuais em que se alteram as composições de programas sociais entre 2003 e 2014. Entre as políticas sociais analisadas estão o Programa Bolsa Família (PBF), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os reajustes do BPC e do piso da previdência social vinculados ao salário mínimo. A partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), as simulações demonstram que, de fato, sem as políticas sociais de transferência de renda e sem a vinculação do BPC e do piso das aposentadorias ao salário mínimo, a desigualdade de renda e a pobreza teriam se mantido mais agudas e as trajetórias de recuo teriam sido mais tímidas. As decomposições mostram que sem o PBF e o BPC, a contribuição dos rendimentos que incluem as transferências de programas sociais para o recuo de desigualdade e da pobreza praticamente desaparece. Alterar a vinculação ao salário mínimo, por sua vez, reduz principalmente a contribuição do rendimento das aposentadorias para a queda da desigualdade. Adicionalmente, em quase todas as simulações a progressividade dos tipos de rendimento reduz em relação ao cenário original (sem simulações). O impacto moderado das simulações na desigualdade e a dependência da renda do trabalho para distribuição de renda indicam fragilidade do sistema de proteção social. Contudo, as contribuições não deixam de ser importante, e esta dependência do mercado de trabalho fica ainda maior nas simulações. Portanto, é evidente que reformas que visem remover ou restringir as políticas analisadas contribuirão para diminuir ainda mais a baixa capacidade redistributiva do sistema de proteção social brasileiro.[EN]This dissertation analyzes the changes in income inequality and poverty in counterfactual scenarios using the microsimulation method between 2003 and 2014. The composition of social programs, including the Bolsa Família Program (PBF), the Continuous Cash Benefit (BPC) and the readjustments of the BPC and of the floor of the social security benefits linked to the minimum wage are changed. Using data from the National Household Sample Survey (PNAD / IBGE), the simulations show that, in fact, without the PBF, the BPC and the linkages to the minimum wage, the level of income inequality and poverty would have remained sharper and the trajectories of decrease would have been more timid. The decompositions show that without the PBF and the BPC the contribution to the decline in inequality and poverty of the income component that includes the social program transfers virtually disappears. Also, changing the linkage to the minimum wage mainly reduces the contribution of the social security income to the fall of inequality. In addition, in almost all simulations the progressivity of the income components reduces when compared to its original scenario (without simulations). The moderate impact of the simulations on inequality and the dependence on labor income for income distribution indicate fragility of the social protection system. However, the contributions are still important, and this dependence on the labor market is even greater in the simulations. Therefore, it is clear that reforms aimed at removing or restricting the policies analyzed in this dissertation would contribute to further decrease the already low redistributive capacity of the Brazilian social protection system.