Redes invisíveis : grupos de pressão na Câmara dos Deputados : o processo de aprovação da Lei de Propriedade Industrial Brasileira - Reis, Renata Camile Carlos. (UFRJ, 2016)
[PT] Muito se discutiu ao longo das últimas duas décadas sobre o conteúdo, impactos, avanços e retrocessos trazidos pela atual lei de propriedade industrial (Lei 9.279 de 1996), que revogou o código de propriedade industrial de 1971. No entanto, pouco se investigou no Brasil sobre os grupos de pressão que atuaram no momento de sua propositura e durante sua tramitação. Os debates sobre os novos contornos da legislação, considerada chave, tanto para os que advogavam por alterações e ampliações das regras quanto para os que resistiam às mudanças, foram intensos e, durante cinco anos, teses opostas se confrontaram no parlamento e fora dele. Este trabalho baseou-se então no desafio de revisitar os anos de debate desta legislação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de trazer luz aos bastidores da feitura da lei, conhecer os grupos que exerceram pressão, suas agendas, suas práticas e como esta batalha por influência era retratada na agenda pública brasileira, via imprensa. Também se buscou revelar a minúcia da tramitação do PL 824 de 1991 que deu origem à lei, conhecendo os bastidores da batalha travada entre os Deputados e Deputadas para que sua posição prosperasse, bem como as barganhas possíveis para que o projeto fosse enfim votado. Entre seus resultados, a tese traz ainda um exercício de comparação entre as principais demandas e recomendações dos grupos identificados e o resultado final da lei, buscando revelar, com os dados possíveis, que grupos tiveram suas agendas refletidas na lei aprovada em menor ou maior grau.[EN] Much has been discussed over the past two decades on the content, impact, advances and throwbacks brought by the current Industrial Property Law (Law 9279 of 1996), which revoked the Industrial Property Code of 1971. However, little has been investigated in Brazil about the interest groups which acted at the time of its filing and during its procedure. Discussions on the new contours of the legislation, considered key for both those advocating for changes and extensions of the rules and also for those who resisted the changes were intense and, during five years, opposing theses clashed in the parliament and outside of it. This work is based on the challenge to revisit the years of debate about this legislation in the House of Representatives, in order to bring to light to the backstage of the making process of the Law, to identify the lobbying groups, their agendas, their practices and how this battle for influence was portrayed in the public agenda, via the Brazilian press. This work also sought to reveal the details of the processing of PL 824/1991 which gave rise to the Law, by knowing the behind-the-scenes battle fought between Members of the House so as to make their position prosper, as well as the possible bargains so that the project could be eventually voted on. Among its findings, this Thesis also brings a comparison between the main demands and recommendations of the identified groups and the final result of the Law, seeking to reveal, and make use of the available data, and which groups had their agendas reflected in the Law to greater or lesser degree.