Disputas entre estados em desenvolvimento e companhias estrangeiras pelo controle de produção petrolífera : posicionamento do governo brasileiro em 1954, 1997 e 2010 - Pinto, Janaína Bezerra. (UFRJ, 2015)
[PT] As companhias transnacionais disputam autoridade sobre os mercados nacionais onde atuam. A disputa governo-companhia se dá em torno do mercado; mas também se dá em torno do exercício de poder sobre o outro, como forma de garantir: no caso da empresa, os lucros; no caso do governo, a agenda política. Na indústria mundial de petróleo, companhias transnacionais estrangeiras e governos de países produtores são autoridades que competem pela renda petrolífera e pela autoridade sobre a produção petrolífera - ou seja, pelo poder de decidir quando produzir, quanto, em que termos e com quem. Neste trabalho são analisadas as relações entre governos de países em desenvolvimento produtores de petróleo e gigantes petrolíferas estrangeiras. A hipótese que o baseia é a de que essa indústria sofreu uma mudança basilar com a articulação política da OPEP. Depois do primeiro choque do petróleo, em 1973, o poder de barganha de estados produtores sobre companhias estrangeiras cresceu a ponto de ressignificar o papel dessas empresas no setor e facilitar o caminho de países em desenvolvimento em direção à gestão nacional da E&P. Dadas: (i) as disputas entre governos de países em desenvolvimento produtores de petróleo e grandes companhias estrangeiras e (ii) a relação entre essas disputas e as estruturas de poder da economia política internacional; nosso objetivo geral é compreender três momentos históricos do setor petrolífero brasileiro: a criação da Petrobrás, em 1953, a abertura do setor para companhias internacionais com a Lei de Petróleo, em 1997, e o novo marco do pré-sal, em 2010. O método aplicado foi dialogar eventos atuais e estruturas de poder, com a finalidade de encontrar uma conjuntura mediadora deste diálogo. Assim se chegou à identificação da mudança provocada pela ação da OPEP nos termos das barganhas petrolíferas internacionais.[EN] Transnational companies vie authority over national markets where they operate. The government-company dispute is around the market; but also occurs around the exercise of power over one another, in order to guarantee: profits, in the case of the companies; and the political agenda, in the case of the national government. In the global oil industry, international companies and governments of oil producing countries are authorities that compete for oil revenues and for oil production control - that is, the power to decide when to produce, how much, on what terms and with whom. This study analyzes the relationship between governments of developing, oil producing countries and foreign oil giants. The hypothesis it is based on is that the industry has suffered a significant change with the political articulation of OPEC. After the first oil shock in 1973, the oil producing countries power of bargaining over foreign companies grew to reframe the role of these companies in the sector and facilitate the way of developing countries towards national management of E&P. Given that: (i) the disputes between developing oil producing countries and large foreign companies and (ii) the relationship between these disputes and the power structures of international political economy; our overall goal is to understand three historical moments of the Brazilian oil industry: the creation of Petrobras in 1953, the opening of oil sector to international companies by the Petroleum Law, in 1997, and the new framework of the pre- salt, in 2010. The method applied was to establish a dialog between current events and power structures, in order to find a mediator. This led to the identification of the change in the terms of international oil bargains caused by the action of OPEC.