As expressões da "nova" modalidade da parceria público e privado : uma análise crítica das ONGs conveniadas com a SMAS - Ramos, Adriana (UFRJ, 2013)
[PT] Este trabalho objetiva compreender a lógica da relação estabelecida entre o setor público e privado, dentro da perspectiva apresentada pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O objetivo é compreender como que a parceira público privada se manifesta na operacionalização da PNAS no âmbito do município do Rio de Janeiro. Nesse sentido busca analisar a dinâmica institucional que perpassa o processo de parceria estabelecido pelas Organizações Não Governamentais (ONG’s) que são conveniadas com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do município do Rio de Janeiro. Desta forma examina as modalidades de parceria, que são subsidiadas pelos recursos públicos a partir de uma regulamentação especifica o que caracteriza uma intervenção significativa da esfera privada no âmbito público nas expressões da “questão social”. A hipótese aqui defendida se refere ao fato que a intensificação das parceiras apresenta uma tendência de ocasionar uma inversão na forma de organização dos serviços públicos prestados na medida em que a presença maciça destas instituições conveniadas pode contribuir para a diluição das responsabilidades do poder público no trato das expressões da “questão social”, sobretudo no âmbito da Assistência Social, campo estudado neste trabalho. Desta forma indica-se que existe uma tendência a um processo de dupla privatização que se manifesta nas duas modalidades de parcerias: uma que se refere à contratação de mão de obra e a outra na prestação dos serviços sociais. A análise e pesquisa foram realizadas a partir da leitura da PNAS, da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOBRH/SUAS) além de pesquisa empírica com as Organizações Não Governamentais (ONGs) conveniadas.[EN] This study aims to understand the logic of the relationship between the public and private sectors, within the perspective presented by the National Social Assistance (NSA), the goal is to analyze how the public-private partnership is manifested in the operationalization of NSA within the municipality of Rio January. In this sense seeks to analyze the institutional dynamic that permeates the partnership process established by Non-Governmental Organizations (NGOs) that are contracted out by the City Department of Social Services (DSS) in the municipality of Rio de Janeiro. Thus partnership examines the modalities of which are subsidized by public funds from the legislation specifies that characterizes a significant intervention in the private sphere public sphere in terms of the "social question." The hypothesis put forward here refers to the fact that increased partner has a tendency to cause a reversal in the form of organization of public services provided to the extent that the massive presence of these accredited institutions can contribute to the dilution of the responsibilities of the government in dealing expressions of the "social question", particularly within the Social Care field studied in this work. Thus indicates that there is a tendency to a process of privatization double that manifests itself in two types of partnerships: one that refers to the hiring of labor and the other in the provision of social services. The analysis and research were conducted from the reading of NSA, of the Basic Operational Unified Social Assistance Human Resources (BO-HR/USA) plus empirical research with non-governmental organizations (NGOs) agreements.