Concessão em rodovias federais : uma análise da evolução dos modelos de regulação técnica - Gonze, Nilson Corrêa. (UFRJ, 2014)
[PT]A concessão de rodovias é uma das formas de financiamento utilizadas, no Brasil, para a recuperação, manutenção e ampliação da infraestrutura existente. Os cinco modelos de contratos adotados fundamentam-se em duas propostas de regulação técnica, sobre as quais, as concessionárias formulam suas estratégias de ação, buscando maximizar seus benefícios. A análise da alocação de riscos e da regulação técnica inserida nos contratos permite identificar, nas alterações descritas nos processos revisionais, o resultado destas ações. O Programa de Concessão tem evoluído com a transferência gradual do gerenciamento da rodovia para o parceiro privado no entanto, os modelos de regulação técnica adotados não foram capazes de impedir uma ação oportunista das concessionárias, o que resultou na postergação de investimentos e/ou no aumento da tarifa básica de pedágio. Os parâmetros de desempenho utilizados restringem-se à verificação dos elementos que constituem a rodovia, carecendo, ainda, de maior especificidade. A partir do terceiro modelo de contrato, estão sendo inseridos mecanismos para limitar a implantação de estratégias que possam ser prejudiciais aos usuários, entretanto o objeto mantêm-se restrito aos elementos da infraestrutura.[EN] The toll road is one way of financing that has been used in Brazil for the recovery, maintenance and expansion of existing infrastructure. The five contract models adopted are based on two proposed technical regulation, on which the concessionaires formulate their strategies in order to maximize its benefits. The analysis of risk allocation and technical regulation inserted in the contracts allows us to identify, in the changes described in revisional procedures, the outcome of these actions. The Concession Program has evolued with the gradual transfer of management of the highway to the private partner, however, models of technical regulation adopted were not able to prevent opportunistic behavior of concessionaires which have been resulted in the postponement of investments and/or increase in basic toll rate. The performance parameters used are limited to the verification of the elements of the highway, still lacking of greater specificity. From the third contract model on, mechanisms are being inserted to limit the deployment of strategies that can be harmful to users, however, the object remains restricted to infrastructure elements.