Os conselhos governo comunidade : uma experiência de participação popular na cidade do Rio de Janeiro (1986-1988) - Ribeiro, Paulo Cesar Azevedo. (UFRJ, 2011)
[PT] O objetivo desse trabalho é analisar a prática de planejamento com a implementação da experiência dos Conselhos Governo-Comunidade (CGCs) desenvolvida no Município do Rio de Janeiro, na gestão Saturnino Braga-Jó Rezende, de 1986 a 1988. Esses Conselhos cumpririam um papel central na descentralização e democratização do planejamento urbano da cidade, criando condições de compartilhamento das decisões orçamentárias prioritárias em cada área do poder executivo (Secretarias e Administrações Regionais) com as lideranças comunitárias e da sociedade civil organizada em cada uma das 30 Regiões Administrativas (RAs) da cidade. Essa experiência de administração municipal com participação popular foi a primeira a ser desenvolvida em uma grande metrópole brasileira no período posterior à ditadura militar (1964-1985), mas ao contrário de outras experiências ainda não foi analisada profundamente, considerando-se tanto as transformações estruturais do capitalismo nas décadas de 1970 e 1980 quanto as conjunturas econômicas e políticas brasileiras de crise e a gestação de alternativas populares criadas.[EN] The aim of this study is to analyze the planning practice with the experience of Government- Community Councils (CGCs) implanted and developed in the municipality of Rio de Janeiro, during the administration of Saturnino Braga-Jó Rezende, from 1986 to 1988. These councils played a central role in the democratization and decentralization of urban planning of the city, creating conditions for sharing of budget decisions in each priority area of the executive government branch (Departments and Regional Administrations) with community leaders and civil society organizations in each of the 30 Administrative Regions (RAs) in the city. This experience of municipal administration with popular participation was the first to be developed into a major metropole in the period after the Brazilian military dictatorship (1964- 1985); however, contrary to other experiences it was not deeply analyzed, considering both the structural transformation of capitalism in the 1970s and 1980s as the economic and political crisis and the Brazilian popular alternatives created gestation.