Propriedade intelectual de fitoterápicos : a posição brasileira no cenário internacional - Oliveira, Ana Claudia Dias de (UFRJ, 2011)
[PT] O objetivo do presente trabalho foi fazer um levantamento sobre as legislações envolvidas na produção comercial, sinalizando formas em que o arcabouço legal agrega valor às matérias primas vegetais utilizadas na formulação de fitoterápicos. O Brasil é o país que possui a maior biodiversidade vegetal do planeta com mais de 55 mil espécies de plantas superiores, entretanto, a maioria dos pesquisadores, os produtores de matéria prima vegetal e, até mesmo as empresas de fitoterápicos desconhecem as formas e as vantagens da proteção comercial dessa biodiversidade. O estudo abrange as diversas formas de proteção jurídica destas matérias primas vegetais utilizadas na produção de fitoterápicos, bem como discute as melhores formas de proteção para cada caso. São apresentados o Sistema de Patentes, o Sistema de Proteção de Cultivar e os demais Sistemas sui generis de proteção da matéria prima vegetal utilizada na produção de fitoterápicos e seus derivados, nos países integrantes do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), nos Estados Unidos e na Europa. Adicionalmente, o estudo apresenta a proteção comercial de matérias primas naturais através do ativo intangível Indicação Geográfica como forma de valorizar a matéria prima natural utilizada na produção do fitoterápico. A análise da legislação potencializa o uso responsável da matéria prima vegetal e apresenta opções para a proteção e valorização da pesquisa com fitoterápicos no Brasil.[EN] The purpose of this study was to review the laws on involved in commercial production, showing ways in which the legal framework adds value to raw materials used in the formulation of phytomedicines. Brazil is the country that has the highest plant biodiversity on the planet with over 55,000 species of higher plants, however, most researchers, producers of vegetable raw material, and even phytomedicines firms not know the ways and benefits trade protection of that biodiversity. The study covers various forms of legal protection of these raw materials used in the production of phytomedicines, and discusses the best methods of protection for each case. Are presented the Patent System, the Plant Variety Protection System and other sui generis systems of protection of vegetable raw material used to produce phytomedicines and its derivatives in the BRIC countries (Brazil, Russia, India and China), in United States and Europe. Additionally, the study shows the trade protection from natural materials through the intangible asset Geographical Indication as a means of enhancing the natural raw material used in the production of phytomedicines. The analysis of the legislation empowers the responsible use of raw vegetable and presents options for the protection and enhancement of research with phytomedicines in Brazil.