Dumping e antidumping no Brasil : evolução da regulamentação, aplicação e efeitos sobre o comércio - Naidin, Leane Cornet (UFRJ, 1998)
[PT] Analisa a regulamentação internacional e a aplicação da política antidumping no Brasil. A partir do exame das iniciativas unilaterais dos principais países aplicadores da legislação antidumping no comércio internacional, enfoca-se as negociações comerciais no âmbito do GATT, que culminaram com o Acordo Antidumping da OMC. Os efeitos da aplicação da política no Brasil são analisados empiricamente, de forma a verificar a eficácia da aplicação de direitos antidumping no controle das importações. Examina-se se a política antidumping restringe as importações e em que medida a aplicação de uma tarifa discriminatória provoca desvio de comércio. Os resultados indicam que a política antidumping é eficaz para conter as importações a preços de dumping. Os efeitos sobre o desvio de comércio não são comprovados estatisticamente.[EN] This dissertation analyses the international regulation about dumping and the implementation of the antidumping policy in Brazil. Taking into account the unilateral initiatives of the most important countries in the application of the antidumping legislation, the evolution of the multilateral negotiations within the GATT framework, which led to the WTO Antidumping Agreement, is examined. The consequences of the application of the antidumping policy are analysed empirically, in order to verify if the application of antidumping duties are effective as a tool for the control of dumped imports. The effects of this policy upon trade diversion are analysed statistically. The results indicate that antidumping policy is an efficient instrument to limit dumped imports. The trade diversion effects are not comproved statistically.